Recurso de Medida Cautelar Cível 5010970-71.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

CLAYTON LUCAS CORREA AXIS

CPF

Reu

FERNANDA CORREA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO CASER

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO CASER

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:34

Transitado em Julgado

13/08/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 35

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/07/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

03/07/2024, 01:02

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:34

Transitado em Julgado

13/08/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:07

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/07/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

01/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2024, 07:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: CLAYTON LUCAS CORREA AXIS ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: FERNANDA CORREA DA CONCEICAO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5010970-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 100

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 12:37

Despacho

02/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50006244620244025006/ES

15/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:37

AGRAVO

•15/04/2024, 16:33