Apelação Cível 5013467-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MATHEUS DO NASCIMENTO MULLER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CHAVES GAUDIO

OAB/RJ 116213·CPF·Representa: Autor

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO CHAVES GAUDIO

OAB/RJ 116213·CPF·Representa: Autor

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

22/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2023, 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

22/06/2023, 17:07

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

22/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 21:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 17:03

24/07/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2023, 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

22/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

21/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

23/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

22/05/2023, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

22/05/2023, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

27/04/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

26/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

25/04/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

20/04/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/04/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

30/03/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Retirado de pauta

22/03/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Retirado de pauta - 16/03/2023 16:32:21)

22/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

20/03/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Retirado de pauta - 16/03/2023 15:31:31)

16/03/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Retirado de pauta - 16/03/2023 14:25:58)

16/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023, 14:04

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:23

Despacho

14/03/2023, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

14/03/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

03/03/2023, 17:39

Juntada de Petição

02/03/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

15/02/2023, 18:45

Juntada de Petição

21/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/10/2021, 18:20

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

27/10/2021, 17:01

Distribuído por prevenção - Número: 50026772220204020000/TRF2

27/10/2021, 16:08

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 20:11