Apelação Cível 0173132-36.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 151.500,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JUNIO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO

OAB/RJ 100953·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MENEZES SABA

OAB/RJ 108653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

10/10/2024, 16:17

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 15:26

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/06/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 16:30

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:14

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

10/10/2024, 16:17

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 15:26

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/09/2023, 18:41

15/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/06/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 16:30

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

22/05/2023, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/04/2023, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 188

27/04/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

19/04/2023, 12:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

19/04/2023, 12:37

Juntada de Petição

19/04/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38

19/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:32:22)

22/03/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:31)

16/03/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

15/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/01/2023, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 12:22

Despacho

26/01/2023, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

26/01/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/08/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/08/2021, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

06/08/2021, 15:02

Juntada de Petição

02/07/2021, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

16/07/2020, 12:03

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

15/07/2020, 18:40

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 18:05

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:02