Apelação / Remessa Necessária 5004444-30.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANDREA MAGALHAES

CPF 498.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/10/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/10/2024, 14:36

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/08/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 13:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

02/08/2024, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/02/2024, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/09/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:28

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