Apelação / Remessa Necessária 5024700-28.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO FILHO

CPF 116.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

06/04/2026, 13:42

Recebidos os autos do STJ

30/03/2026, 23:47

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 13:31

Decisão interlocutória

16/10/2023, 19:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2023, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:48

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:47

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 23:47

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/03/2026, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 14:06

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