Apelação / Remessa Necessária 5001639-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

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PRISCILA MEDEIROS CUNHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

02/12/2024, 12:35

Recebidos os autos do STF

02/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 12:16

Despacho

13/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:40

Despacho

13/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 02:43

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

02/12/2024, 12:35

Recebidos os autos do STF

02/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/12/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 08:08

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legal

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24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 12:16

Despacho

13/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:40

Despacho

13/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2023, 12:08

Juntada de Petição

20/09/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:35

Recurso Especial não admitido

05/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2023, 15:49

Recurso Extraordinário não admitido

05/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

04/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 16:38

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 15:17

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:12

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/03/2023, 19:29

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:32:23)

22/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:32)

16/03/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

16/02/2023, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

15/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/01/2023, 16:55

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

13/01/2023, 16:37

Distribuído por prevenção - Número: 50020196120214020000/TRF2

13/01/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 08:08

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 08:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/12/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2023, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/09/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:53