Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020538-48.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LEILIANE MOREIRA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:23

Despacho

21/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128774-33.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128773-48.2024.4.02.9666/TRF (LEILIANE MOREIRA GONCALVES)

01/02/2025, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025824 processada no TRF2 com o no. 51287734820244029666/TRF (LEILIANE MOREIRA GONCALVES)

17/12/2024, 06:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 13:15

24/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:23

Despacho

21/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128774-33.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128773-48.2024.4.02.9666/TRF (LEILIANE MOREIRA GONCALVES)

01/02/2025, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025824 processada no TRF2 com o no. 51287734820244029666/TRF (LEILIANE MOREIRA GONCALVES)

17/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025824 processada no TRF2 com o no. 51287743320244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

17/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025824

09/12/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025824

13/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2024, 13:24

Despacho

15/08/2024, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

13/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado

13/08/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LEILIANE MOREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020538-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 368) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 368

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/05/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2024, 13:16

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 22/02/2024 13:00. Refer. Evento 23

23/02/2024, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 03:00

Juntada de Petição

22/02/2024, 14:26

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:31

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/01/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/01/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 22/02/2024 13:00

24/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/01/2024, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 13:42

Determinada a citação

18/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:01

SENTENÇA

•13/03/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:42