Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028572-46.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.327,17

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/05/2026, 00:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009899

15/05/2026, 14:10

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

15/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/05/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009899

05/05/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 01:03

Todas as movimentações(154)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/05/2026, 00:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009899

15/05/2026, 14:10

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

15/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/05/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009899

05/05/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

15/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 16:39

Despacho

05/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04

17/09/2025, 07:55

Transitado em Julgado

17/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 19:25

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 453

24/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) DESPACHO/DECISÃO No que toca à petição do evento 83, nada a deferir. Sabe-se que a comprovação da especialidade das atividades desenvolvidas pelo segurado é ônus que lhe incumbe, o que deve fazer mediante apresentação de formulários expedidos pela empregadora. Caso a empresa se recuse a fornecer o PPP ou caso o trabalhador encontre dificuldades em obter o documento, ele deve buscar alternativas para comprovar a exposição a agente nocivo ou então pode ingressar com ação trabalhista para obrigar a empresa a fornecer o PPP. Nesse passo, em atenção ao contraditório, intime-se o INSS para manifestação em relação à petição e documentos juntados no evento 83, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos a esta Relatoria para prosseguimento no julgamento do recurso inominado.

20/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:49

Determinada a intimação

18/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/11/2024, 11:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 12:38

Retirado de pauta

02/08/2024, 16:37

Determinada a intimação

02/08/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 359

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Retirado de pauta

12/07/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 377) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 377

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2024, 17:48

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

27/01/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/01/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 18:57

Alterado o assunto processual

06/10/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:30

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

17/12/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 08:30

Determinada a citação

05/10/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:25

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:44

RECURSO INOMINADO

•02/02/2024, 14:43

SENTENÇA

•17/01/2024, 22:53

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:25

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:44

RECURSO INOMINADO

•02/02/2024, 14:43

SENTENÇA

•17/01/2024, 22:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/12/2023, 15:57

SENTENÇA

•30/11/2023, 19:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2023, 16:04

SENTENÇA

•11/10/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 08:30

OUTROS

•23/09/2022, 10:00