Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029054-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.910,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LINDALVA CORREIA MELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:29

Determinada a intimação

14/01/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 18:13

Juntado(a)

12/12/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:04

Determinada a intimação

22/08/2024, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

13/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado

13/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:29

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 08:04

14/01/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 18:13

Juntado(a)

12/12/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:04

Determinada a intimação

22/08/2024, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

13/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado

13/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINDALVA CORREIA MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029054-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 395

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/03/2024, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

06/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/02/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/12/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

29/11/2023, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 16:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 08:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDALVA CORREIA MELLO <br/> Data: 20/09/2023 às 15:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

09/08/2023, 15:25

Despacho

31/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 14:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/07/2023, 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2024, 13:13

SENTENÇA

•29/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 14:32