Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002302-76.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.550,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ADRIANA DO ROSARIO ANTONIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE XAVIER

OAB/ES 021747·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/04/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/04/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015563-82.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA DO ROSARIO ANTONIO)

01/04/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015564-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/02/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/02/2025, 08:18

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002305 processada no TRF2 com o no. 50155638220254029666/TRF (ADRIANA DO ROSARIO ANTONIO)

24/02/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002305 processada no TRF2 com o no. 50155638220254029666/TRF (ROSIANE XAVIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/04/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/04/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:34

03/04/2025, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015563-82.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA DO ROSARIO ANTONIO)

01/04/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015564-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/02/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/02/2025, 08:18

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002305 processada no TRF2 com o no. 50155638220254029666/TRF (ADRIANA DO ROSARIO ANTONIO)

24/02/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002305 processada no TRF2 com o no. 50155638220254029666/TRF (ROSIANE XAVIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002305 processada no TRF2 com o no. 50155646720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

24/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002305

24/02/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2025, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002305

04/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2024, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

13/08/2024, 13:50

Transitado em Julgado

13/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ADRIANA DO ROSARIO ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PERITO: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002302-76.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 434) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 434

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

29/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/11/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2023, 19:08

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 14:37

Juntada de Petição

05/05/2023, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 08:15

Juntada de Petição

09/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 19:53

Determinada a intimação

08/03/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2022, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 15:09

Determinada a intimação

05/09/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 14:02

Não Concedida a tutela provisória

02/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 14:45

SENTENÇA

•10/10/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:56