Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005920-86.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.539,80

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

LAYS DOS SANTOS DOMINGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BORGHI

OAB/ES 038599·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/01/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/01/2025, 18:14

Determinada a intimação

07/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115399-62.2024.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS)

03/01/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115400-47.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE BORGHI)

03/01/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115401-32.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2024, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023933 processada no TRF2 com o no. 51153996220244029666/TRF (PEDRO HENRIQUE BORGHI)

13/11/2024, 06:12

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/01/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 10:29

07/01/2025, 18:14

Determinada a intimação

07/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115399-62.2024.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS)

03/01/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115400-47.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE BORGHI)

03/01/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115401-32.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2024, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023933 processada no TRF2 com o no. 51153996220244029666/TRF (PEDRO HENRIQUE BORGHI)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023933 processada no TRF2 com o no. 51154004720244029666/TRF (PEDRO HENRIQUE BORGHI)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023933 processada no TRF2 com o no. 51154013220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023933 processada no TRF2 com o no. 51153996220244029666/TRF (MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS)

13/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023933

12/11/2024, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023933

21/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:29

Despacho

01/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/09/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 19:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2024, 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESJUS500

13/08/2024, 13:50

Transitado em Julgado

13/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 23:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BORGHI (OAB ES038599) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LAYS DOS SANTOS DOMINGOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005920-86.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 460) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 460

21/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/03/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2024, 13:06

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2024, 17:56

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 20:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/10/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

11/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS <br/> Data: 30/11/2023 às 09:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

11/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 14:00

Não Concedida a Medida Liminar

06/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 11:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/10/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)

04/10/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:49

SENTENÇA

•12/01/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:32