Recurso Especial 5001904-45.2018.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 24

Partes do Processo

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MEYER FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788882/2025

27/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 788882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Conhecido o recurso de EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO e provido

25/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 105257/2025

12/02/2025, 15:11

Protocolizada Petição 105257/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 11:57

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1898307 (2021/0156330-0)

06/06/2024, 10:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788882/2025

27/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 788882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2024, 11:10

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Conhecido o recurso de EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO e provido

25/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 105257/2025

12/02/2025, 15:11

Protocolizada Petição 105257/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 11:57

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1898307 (2021/0156330-0)

06/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2024, 17:40

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2024, 11:10

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Questão de Ordem

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Outros documentos

•13/05/2024, 17:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39