Agravo Interno Cível 5001473-92.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo Interno Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ALVARO RAMOS SANTOS

CPF

Autor

ELIZETE RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

25/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/02/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2026, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

09/02/2026, 20:42

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

25/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/02/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:11

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2026, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

09/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABPCOD

04/02/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/12/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

05/12/2025, 18:11

Conhecido o recurso e não provido

05/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

08/10/2025, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

07/10/2025, 12:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/10/2025, 12:56