Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005898-37.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 37.409,14

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FABRICIO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128860-04.2024.4.02.9666/TRF (FABRICIO MOREIRA)

01/02/2025, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026380 processada no TRF2 com o no. 51288600420244029666/TRF (FABRICIO MOREIRA)

17/12/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026380 processada no TRF2 com o no. 51288600420244029666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

17/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026380

16/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026380

22/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2024, 19:54

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/02/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5128860-04.2024.4.02.9666/TRF (FABRICIO MOREIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 13:01

01/02/2025, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026380 processada no TRF2 com o no. 51288600420244029666/TRF (FABRICIO MOREIRA)

17/12/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026380 processada no TRF2 com o no. 51288600420244029666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

17/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026380

16/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026380

22/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2024, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 17:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2024, 18:00

Juntada de Petição

10/10/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

13/08/2024, 07:07

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABRICIO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005898-37.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 339) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 339

20/06/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

04/04/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 09:39

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO MOREIRA <br/> Data: 28/11/2023 às 09:40. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

25/09/2023, 17:17

Despacho

13/09/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESVITJE03S)

04/08/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:23

Declarada incompetência

25/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:56

Determinada a intimação

26/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001112-52.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 34, 39, 58

26/06/2023, 11:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/06/2023, 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/06/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:31

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 18:27

SENTENÇA

•16/02/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:56

SENTENÇA

•26/06/2023, 11:03