Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033798-95.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.892,79

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TATIANA APARECIDA DOS SANTOS BRANDEMBURG

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 23:55

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:25

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

29/11/2024, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108461-51.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108459-81.2024.4.02.9666/TRF (TATIANA APARECIDA DOS SANTOS BRANDEMBURG)

29/11/2024, 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108460-66.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2024, 02:32

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2025, 23:55

PETIÇÃO

•06/03/2025, 12:25

05/05/2025, 23:55

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:25

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

29/11/2024, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108461-51.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108459-81.2024.4.02.9666/TRF (TATIANA APARECIDA DOS SANTOS BRANDEMBURG)

29/11/2024, 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108460-66.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2024, 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022150 processada no TRF2 com o no. 51084598120244029666/TRF (TATIANA APARECIDA DOS SANTOS BRANDEMBURG)

26/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022150 processada no TRF2 com o no. 51084598120244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022150 processada no TRF2 com o no. 51084606620244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022150 processada no TRF2 com o no. 51084615120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

26/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022150

21/10/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022150

30/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 14:49

Juntada de Petição

28/09/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:15

Despacho

15/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

13/08/2024, 07:07

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: TATIANA APARECIDA DOS SANTOS BRANDEMBURG (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5033798-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 359

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

01/03/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/02/2024, 20:35

Juntada de Petição

20/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 18:35

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/01/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2024, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/11/2023, 14:17

Juntada de Petição

20/11/2023, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:35

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/10/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA APARECIDA DOS SANTOS BRANDEMBURG <br/> Data: 27/10/2023 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IMEO-ES, Enseada do Suá, Vitoria-ES. Telefone: (27) 3022-9797 (em cima do Banco Safra, próximo à Praça do Papa). <br/> Perito: ROUNILO FURLANI COSTA

28/09/2023, 13:38

Juntada de Petição

22/09/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:56

Não Concedida a tutela provisória

01/09/2023, 10:56

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

31/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 20:09

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:25

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:26

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 10:56