Cumprimento de sentença 5012273-28.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.269,30

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VERA LUCIA VICENTE CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

16/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

16/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

10/04/2025, 12:50

Expedição de Alvará

10/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

20/03/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/03/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

14/03/2025, 11:37

Determinada a intimação

14/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:06

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

16/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

16/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 08:06

PETIÇÃO

•10/03/2025, 13:31

10/04/2025, 12:50

Expedição de Alvará

10/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

20/03/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/03/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

14/03/2025, 11:37

Determinada a intimação

14/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/02/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/02/2025, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/02/2025, 10:36

Decisão final em incidente deferido

13/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

13/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

05/11/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/10/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/10/2024, 09:02

Determinada a intimação

16/10/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2024, 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

09/09/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/09/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:24

Juntada de Petição

04/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

03/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

25/07/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/07/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/06/2024, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: VERA LUCIA VICENTE CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012273-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/06/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/06/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 442

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/05/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/04/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 160 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

22/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

17/04/2024, 09:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 162,12 em 13/04/2024 Número de referência: 1171389

13/04/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2024, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para julgamento - 31/03/2024 16:29:55)

31/03/2024, 16:30

Despacho

31/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 13:10

Despacho

04/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:07

Juntada de Petição

02/10/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2023, 05:31

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:47

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:52

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:46

Juntada de Petição

15/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 16:57

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:11

Decisão interlocutória

28/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/03/2023, 13:03

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2023, 12:16

Decisão interlocutória

09/02/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

26/09/2022, 11:45

Transitado em Julgado

26/09/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 07:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 411

04/08/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

03/05/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

28/03/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:02

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/09/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/09/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 10:41

Juntada de Petição

17/08/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:49

Juntada de Petição

11/08/2021, 15:02

Juntada de Petição

29/07/2021, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2021, 18:08

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2021, 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:44

Determinada a citação

12/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 08:38

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

SENTENÇA

•31/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 07:42

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 07:13

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 08:06

PETIÇÃO

•10/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 08:38

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

SENTENÇA

•31/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 07:42

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 07:13

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:45

SENTENÇA

•22/02/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:44