Recurso Inominado Cível 5000613-17.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.900,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

LUIZ CESAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/ES 030241·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 15:04

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:12

30/01/2026, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 15:04

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

08/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/08/2025, 19:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

01/10/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 20:36

Determinada a intimação

12/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2024, 15:36

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

23/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 08:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

13/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

30/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

03/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ CESAR FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000613-17.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 473) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 473

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2024, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

30/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/04/2024, 12:30

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:43

Despacho

25/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 10:51

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

28/02/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2024, 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2024, 19:01

Não Concedida a tutela provisória

08/02/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 08:29

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 08:29

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

Anexo

•30/07/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:36

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:43

Anexo

•22/02/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:01