Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034871-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.504,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LENY BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO

OAB/ES 027516·CPF·Representa: Autor

THIAGO DIAS MATOS

OAB/ES 029429·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125577-70.2024.4.02.9666/TRF (LENY BORGES)

01/02/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125578-55.2024.4.02.9666/TRF (Aline da Silva Torres Bortolozzo)

01/02/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026536 processada no TRF2 com o no. 51255777020244029666/TRF (LENY BORGES)

05/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026536 processada no TRF2 com o no. 51255785520244029666/TRF (Aline da Silva Torres Bortolozzo)

05/12/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:45

Determinada a intimação

04/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026536

03/12/2024, 16:11

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:45

05/02/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125577-70.2024.4.02.9666/TRF (LENY BORGES)

01/02/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125578-55.2024.4.02.9666/TRF (Aline da Silva Torres Bortolozzo)

01/02/2025, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026536 processada no TRF2 com o no. 51255777020244029666/TRF (LENY BORGES)

05/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026536 processada no TRF2 com o no. 51255785520244029666/TRF (Aline da Silva Torres Bortolozzo)

05/12/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:45

Determinada a intimação

04/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026536

03/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:10

Decisão interlocutória

29/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026536

25/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 06:21

Determinada a intimação

12/10/2024, 06:21

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

13/08/2024, 07:11

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LENY BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DIAS MATOS (OAB ES029429) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516) AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): FABIO MORAES DE ARAGAO Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5034871-05.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 472) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 472

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2024, 15:54

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:36

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2023, 17:38

Determinada a intimação

26/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 18:04

Juntada de Petição

28/09/2023, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 08:33

Concedida a tutela provisória

05/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 06:21

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

SENTENÇA

•11/05/2024, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 08:33