Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006431-98.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

LAURA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

OAB/RJ 221845·CPF·Representa: Autor

BRENA PEDROSA DA SILVA

OAB/RJ 224961·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:55

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204389-92.2025.4.02.9666/TRF (LAURA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204390-77.2025.4.02.9666/TRF (ERNESTO MELLO NOGUEIRA)

30/11/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021278 processada no TRF2 com o no. 52043899220254029666/TRF (LAURA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS)

01/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:55

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 19:26

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204389-92.2025.4.02.9666/TRF (LAURA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204390-77.2025.4.02.9666/TRF (ERNESTO MELLO NOGUEIRA)

30/11/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021278 processada no TRF2 com o no. 52043899220254029666/TRF (LAURA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS)

01/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021278 processada no TRF2 com o no. 52043907720254029666/TRF (ERNESTO MELLO NOGUEIRA)

01/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021278

28/10/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/10/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021278

07/10/2025, 19:04

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2025, 21:26

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

27/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:51

Juntada de Petição

14/05/2025, 11:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:11

Baixa Definitiva

15/12/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 19:37

Despacho

08/10/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01

13/08/2024, 07:11

Transitado em Julgado

13/08/2024, 07:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: LAURA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENA PEDROSA DA SILVA (OAB RJ224961) ADVOGADO(A): ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB RJ221845) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006431-98.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 480) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 480

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

21/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 21:48

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:58

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 14:17

Decisão interlocutória

11/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATRIX COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EXCLUÍDA

12/11/2021, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

12/11/2021, 15:03

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 08:15

Decisão interlocutória

26/07/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:06

Determinada a intimação

28/01/2021, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 13:29

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 23:06

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:16

SENTENÇA

•20/11/2023, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 19:40