Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004237-54.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.876,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

LEDIANE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

RICK ZIVIANI BRANDAO

Reu

RYCK ZIVIANI BRANDAO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BARBARA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIBEIRO DA CRUZ

OAB/ES 023683·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEDIANE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

RICK ZIVIANI BRANDAO

Reu

RYCK ZIVIANI BRANDAO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BARBARA BRANDAO

CPF

Reu

MARIA EDUARDA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIBEIRO DA CRUZ

OAB/ES 023683·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/03/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

09/03/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 21:20

Juntada de Petição

24/02/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/02/2026, 19:16

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 19:17

09/03/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

09/03/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 21:20

Juntada de Petição

24/02/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2025, 17:14

Despacho

07/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2025, 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

20/08/2025, 06:38

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

15/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/08/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/08/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:44

Despacho

13/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2025, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

04/08/2025, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

22/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

21/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:34

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117

08/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2025, 14:06

Despacho

03/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:36

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

19/03/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 14:50

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

02/12/2024, 12:17

Despacho

30/11/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICK ZIVIANI BRANDÃO - EXCLUÍDA

18/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2024, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

15/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/08/2024, 10:10

Despacho

23/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

15/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:55

Despacho

06/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

06/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado

06/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

06/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEDIANE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BARBARA BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI INTERESSADO: MARIA EDUARDA BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004237-54.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 497) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

24/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

21/06/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 497

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2024, 21:42

Juntada de Petição

18/01/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

27/12/2023, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 31

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/12/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:05

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:21

Determinada a intimação

12/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

12/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/06/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/06/2023, 21:00

Despacho

09/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/02/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

01/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:44

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:41

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 19:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:44

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:41

SENTENÇA

•04/12/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:31

OUTROS

•12/12/2022, 16:24