Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042276-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JACKSON ROBERTO NOVELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON POLESE RAMOS

OAB/ES 022198·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004486-76.2025.4.02.9666/TRF (JACKSON ROBERTO NOVELLI)

01/03/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004487-61.2025.4.02.9666/TRF (Ewerton Polese Ramos)

01/03/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027052 processada no TRF2 com o no. 50044876120254029666/TRF (Ewerton Polese Ramos)

31/01/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027052 processada no TRF2 com o no. 50044867620254029666/TRF (JACKSON ROBERTO NOVELLI)

31/01/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027052

29/01/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/12/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027052

19/12/2024, 19:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004486-76.2025.4.02.9666/TRF (JACKSON ROBERTO NOVELLI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 22:16

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:04

01/03/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004487-61.2025.4.02.9666/TRF (Ewerton Polese Ramos)

01/03/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027052 processada no TRF2 com o no. 50044876120254029666/TRF (Ewerton Polese Ramos)

31/01/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027052 processada no TRF2 com o no. 50044867620254029666/TRF (JACKSON ROBERTO NOVELLI)

31/01/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027052

29/01/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/12/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027052

19/12/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

19/12/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

13/12/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027052

03/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2024, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/10/2024, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/08/2024, 23:59

Despacho

29/07/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

29/07/2024, 22:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

18/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado

18/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JACKSON ROBERTO NOVELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5042276-92.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 609) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 609

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/05/2024, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 17:03

Juntada de Petição

25/04/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2024, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/02/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/11/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/11/2023, 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:49

Juntada de Petição

20/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:16

Despacho

30/10/2023, 13:16

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 14:07

SENTENÇA

•11/04/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:16

OUTROS

•26/10/2023, 18:17