Apelação Cível 0036037-91.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 842.821,22

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

07/06/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

07/06/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

19/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

06/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

06/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 13:51

Juntado(a)

03/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 192

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/08/2022, 21:46

Juntado(a)

22/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

04/08/2022, 14:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/10/2021, 18:57

Juntado(a)

04/10/2021, 18:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

28/09/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:59