Cumprimento de sentença 5006235-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.054,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BOAVENTURA DUARTE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ

OAB/MG 111101·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ

OAB/MG 111101·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 19:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 92 e 96

05/02/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130159-16.2024.4.02.9666/TRF (JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ)

01/02/2025, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130158-31.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES BOAVENTURA DUARTE)

01/02/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 06:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063405 processada no TRF2 com o no. 51301583120244029666/TRF (MARIA DE LOURDES BOAVENTURA DUARTE)

18/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063405 processada no TRF2 com o no. 51301591620244029666/TRF (JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ)

18/12/2024, 06:10

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 19:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 92 e 96

05/02/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:57

02/02/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130159-16.2024.4.02.9666/TRF (JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ)

01/02/2025, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130158-31.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES BOAVENTURA DUARTE)

01/02/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 06:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063405 processada no TRF2 com o no. 51301583120244029666/TRF (MARIA DE LOURDES BOAVENTURA DUARTE)

18/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063405 processada no TRF2 com o no. 51301591620244029666/TRF (JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ)

18/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510063405

17/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

17/12/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76

07/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/10/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063405

18/10/2024, 16:39

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:20

Juntada de Petição

16/10/2024, 13:15

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:10

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2024, 15:09

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35

13/08/2024, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BOAVENTURA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ (OAB MG111101) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006235-83.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

24/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

21/06/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

29/05/2024, 08:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/05/2024, 18:07

Decisão interlocutória

20/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2024, 23:23

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 19:06

Intimado em Secretaria - URGENTE

25/04/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 18

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 12:46

Decisão interlocutória

27/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2024, 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2024, 12:00

Juntada de Petição

08/02/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2024, 20:48

Decisão interlocutória

06/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:37

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:30