Execução Fiscal 5071677-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.675,27
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
FABIANO RODRIGUES DE MELLO
CPF
071.***.***-94
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF
129.***.***-24
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Representa: Autor
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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Representa: Réu
RAUL CARVALHO MANFIO
CPF
372.***.***-17
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Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(11)
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF
129.***.***-24
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Representa: Autor
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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Representa: Réu
RAUL CARVALHO MANFIO
CPF
372.***.***-17
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Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Movimentações
Baixa Definitiva
27/06/2024, 18:47
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
27/06/2024, 18:46
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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Representa: Réu
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI
CPF
105.***.***-67
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Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024, 20:32
Conclusos para julgamento
30/04/2024, 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024, 13:38
Juntada de Petição
30/04/2024, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
11/07/2023, 15:23
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
27/06/2024, 18:47
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
27/06/2024, 18:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024, 20:32
Conclusos para julgamento
30/04/2024, 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024, 13:38
Juntada de Petição
30/04/2024, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
11/07/2023, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/06/2023, 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 09:44:06)
07/06/2023, 14:47
Juntada de certidão
07/06/2023, 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023, 09:44
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023, 23:59
Juntado(a)
02/06/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/05/2023, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/05/2023, 11:23
Despacho
30/05/2023, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 13:33
Juntada de Petição
29/05/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 13:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/05/2023, 13:58
Determinada a intimação
25/05/2023, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 11:47
Decisão interlocutória
25/05/2023, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023, 14:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/04/2023, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2023, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2023, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 17:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2023, 17:04
Juntada de certidão
14/04/2023, 17:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023
24/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023
24/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: FABIANO RODRIGUES DE MELLO EDITAL Nº 510009676141 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) FABIANO RODRIGUES DE MELLO, CPF/CNPJ: 07144577794, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50716776420224025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 5.675,27 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), atualizada até (19/09/2022 11:12:40), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 587/22, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/02/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071677-64.2022.4.02.5101/RJ
24/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023
18/02/2023, 16:33
Expedição de Edital - citação
16/02/2023, 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023, 22:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/01/2023, 12:43
Expedição de mandado - RJSPESECMA
09/01/2023, 16:47
Juntado(a)
05/01/2023, 19:55
Juntada de certidão
05/01/2023, 19:54
Decisão interlocutória
01/12/2022, 23:57
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2022, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 19:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022, 17:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022, 09:41
Expedição de mandado - RJPETSECMA
22/09/2022, 18:03
Determinada a citação
19/09/2022, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022, 12:59
Juntada de certidão
19/09/2022, 12:58
Distribuído por sorteio
19/09/2022, 11:12
Documentos
SENTENÇA
•
03/05/2024, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2023, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2023, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2023, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2022, 23:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2022, 17:36