Apelação Cível 0003778-47.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.506.345,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003778472016402510120240903131645

03/09/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

18/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 12:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

13/08/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

13/08/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> SECCOR

13/08/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 12:33

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

09/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:54

Despacho

08/08/2024, 14:54

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003778472016402510120240903131645

03/09/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

18/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:21

14/08/2024, 12:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

13/08/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

13/08/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> SECCOR

13/08/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 12:33

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

09/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:54

Despacho

08/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

15/07/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

16/05/2024, 13:58

Juntado(a)

16/05/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/05/2024, 18:21

Juntado(a)

24/04/2024, 21:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 12:39

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:54

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/04/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/03/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

15/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

03/03/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

03/03/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Lavrada Certidão - 24/02/2023 11:18:38)

24/02/2023, 11:22

Retirado de pauta

24/02/2023, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/01/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/12/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/11/2022, 11:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/11/2022, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

26/10/2022, 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

26/10/2022, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/10/2022, 12:30

Retirado de pauta

13/10/2022, 12:27

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:26

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:14

Juntado(a)

03/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2022, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

22/07/2022, 13:32

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/07/2022, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/07/2022, 12:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 20:06

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:15

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2022, 14:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 08:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

21/06/2022, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17

20/06/2022, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2022, 12:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

13/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

26/05/2022, 12:45

Retirado de pauta

26/05/2022, 12:42

Lavrada Certidão

26/05/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

26/05/2022, 02:00

Juntada de Petição

19/05/2022, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

17/05/2022, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2022, 19:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

09/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

05/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:07:14)

25/04/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 08:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

12/04/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2022, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2022, 19:04

Julgamento - Retirado de Pauta

28/09/2020, 23:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

10/09/2020, 19:12

Lavrada Certidão

10/09/2020, 19:11

Juntada de Petição

10/09/2020, 19:02

Lavrada Certidão

10/09/2020, 14:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2020<br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00:00</b>

10/09/2020, 04:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2020, 12:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 30

01/09/2020, 12:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/08/2020, 19:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/08/2020, 18:58

Distribuído por prevenção - Número: 01014275720144020000

21/08/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 11:33

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 20:06