Apelação Cível 5043000-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA NERENDA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA BARBIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SOUZA MARTINS

OAB/RJ 168961·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA

OAB/RJ 166645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005135-47.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57, 70, 119, 121, 122, 124, 136

17/11/2025, 19:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

09/07/2025, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005135-47.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57, 70, 119, 121, 122, 124, 136

17/11/2025, 19:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

09/07/2025, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:09

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 18:35

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

09/05/2025, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 12:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

05/05/2025, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/04/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/04/2025, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

10/04/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

10/04/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

09/04/2025, 19:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

28/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

27/03/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 12:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2025, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b>

14/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

13/03/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

11/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:02

Retirado de pauta

11/03/2025, 13:01

Juntada de Petição

10/03/2025, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 151

27/02/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

21/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

21/02/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/12/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 08:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/12/2024, 08:18

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

05/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b>

26/11/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

25/11/2024, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

14/11/2024, 14:31

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

26/09/2024, 09:54

Retirado de pauta

26/09/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2024, 20:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00</b>

09/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 17:04

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 17:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

06/09/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

17/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/07/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/07/2024, 11:12

Retirado de pauta

16/07/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2024, 20:58

Determinada a intimação

16/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

16/07/2024, 18:00

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição

09/07/2024, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

24/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

21/06/2024, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/06/2024, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

12/06/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 08:18

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:00