Recurso Especial 5003052-76.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
TEREZINHA FERREIRA LEONTINO
CPF
017.***.***-50
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Reu
LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO
CPF
878.***.***-49
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/02/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
06/11/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/11/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
05/11/2024, 13:40
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada
05/11/2024, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/11/2024, 08:51
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
04/11/2024, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/10/2024, 11:19
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/11/2024, 13:40
Certidão
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18/10/2024, 11:18
Acórdão
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18/10/2024, 11:18
Acórdão
•
18/10/2024, 11:18
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
18/10/2024, 11:18
Decisão
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18/10/2024, 11:18
Decisão
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18/10/2024, 11:18
Sentença
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18/10/2024, 11:18
Ato Ordinatório
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18/10/2024, 11:18
Decisão
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18/10/2024, 11:18
Decisão
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18/10/2024, 11:18
Despacho
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18/10/2024, 11:18
Decisão
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18/10/2024, 11:18
Decisão
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18/10/2024, 11:18
Decisão
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