Apelação Cível 5019491-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 162.755,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CELIO JORGE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

06/08/2025, 14:38

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019491692019402510120250227132633

27/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 20:41

Recurso Especial Admitido

05/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:04

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

06/08/2025, 14:38

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019491692019402510120250227132633

27/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:30

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 20:41

Recurso Especial Admitido

05/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

03/12/2024, 21:32

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 01:58

Juntada de Petição

31/10/2024, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

21/10/2024, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/10/2024, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/10/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/10/2024, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

24/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

24/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

23/09/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

16/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

26/07/2024, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2024, 10:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 19:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

04/07/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

02/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

01/07/2024, 16:55

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:00

Retirado de pauta

26/06/2024, 16:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

24/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4

21/06/2024, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/06/2024, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

20/06/2024, 18:13

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 10:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2024, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 21:43

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 13:30

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 12:33