Execução Fiscal 5012859-96.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.769,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI

Reu

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 13:34

Despacho

27/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/11/2025, 14:10

Expedição de ofício

25/11/2025, 13:39

Despacho

11/11/2025, 20:45

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 13:34

Despacho

27/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/11/2025, 14:10

Expedição de ofício

25/11/2025, 13:39

Despacho

11/11/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/08/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:10

Despacho

24/07/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/07/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:12

Decisão interlocutória

20/05/2025, 19:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI - EXCLUÍDA

20/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2024, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

25/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI EDITAL Nº 510012889157 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50128599620214025120, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 22.769,10 em data de 24/08/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 263-48, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/04/2024, por TIAGO BARRETO DE MAGALHAES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012859-96.2021.4.02.5120/RJ

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

11/06/2024, 14:05

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 17:30

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2023, 22:54

Despacho

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição

02/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/05/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/05/2022, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/05/2022, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/05/2022, 17:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 17:34

Juntada de Petição

01/05/2022, 02:33

Despacho

26/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01S)

21/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2022, 00:03

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:10