Agravo em Recurso Especial 5012264-61.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994879/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 994879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 23:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

12/10/2025, 06:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

12/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111784/2025

14/02/2025, 07:51

Protocolizada Petição 111784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92806/2025

10/02/2025, 08:41

Protocolizada Petição 92806/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 09/02/2025

09/02/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994879/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 994879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 23:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2025, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

12/10/2025, 06:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

12/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111784/2025

14/02/2025, 07:51

Protocolizada Petição 111784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92806/2025

10/02/2025, 08:41

Protocolizada Petição 92806/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 09/02/2025

09/02/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/01/2025, 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

14/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2025, 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

13/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/11/2024, 10:11

Salvo-Conduto

•27/11/2024, 10:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Certidão

•27/11/2024, 10:11

Acórdão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 10:11

Sentença

•27/11/2024, 10:11

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2025, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:40

Salvo-Conduto

•27/11/2024, 10:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Certidão

•27/11/2024, 10:11

Acórdão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 10:11

Sentença

•27/11/2024, 10:11

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 10:11

Decisão

•27/11/2024, 10:11