Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 53.012,26
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
ALL ESTETICA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF·Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 15:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/09/2024, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 10:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
25/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
25/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALL ESTETICA LTDA EDITAL Nº 510013539013 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALL ESTETICA LTDA, PROCESSO 50383878720244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALL ESTETICA LTDA, CNPJ: 18443875000123, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º, inscrição n.º 202400090, para crédito a favor da exequente de R$ 53.012,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 558757374824). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 21/06/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038387-87.2024.4.02.5101/RJ
25/06/2024, 00:00
Intimação por Edital
24/06/2024, 15:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024