Recurso Especial 5016091-53.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AFFONSO CARLOS DA CUNHA E MELLO

CPF 025.***.***-04

Reu

CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA

CNPJ 33.***.***.0001-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:43

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Advogados / Representantes

RENATA GASPAR RAMOS BICHELS

OAB/RJ 159998•Representa: PASSIVO

THAYANE SILVEIRA PESSOA

OAB/RJ 228447•Representa: PASSIVO

ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA

OAB/RJ 025693•Representa: PASSIVO

LENO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 107694•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 17:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00

Acórdão

•22/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 17:35

Acórdão

•22/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:35

Acórdão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:35

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