Cumprimento de sentença 0043352-19.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LEONIDAS CARDOSO DE MENEZES

CPF

Autor

LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA

OAB/RJ 052000·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA

OAB/RJ 234101·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 21:10

Decisão interlocutória

31/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2023, 15:16

Decisão interlocutória

18/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:43

Juntada de Petição

16/06/2023, 11:43

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 21:10

Decisão interlocutória

31/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2023, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:14

Decisão interlocutória

18/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:43

Juntada de Petição

16/06/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 16:02:12)

15/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:31

Decisão interlocutória

31/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:57

Juntada de Petição

30/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 21:56

Decisão interlocutória

18/05/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

17/05/2023, 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00433521920124025101

16/05/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CID MAIA (OAB RJ052000) APELADO: LEONIDAS CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CID MAIA (OAB RJ052000) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0043352-19.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

24/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

21/05/2021, 07:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 07:23

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/05/2013, 12:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/04/2013, 18:33

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

04/04/2013, 13:45

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

03/04/2013, 14:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

26/03/2013, 19:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

25/03/2013, 16:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

25/03/2013, 16:46

Conclusão para Decisão - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

22/03/2013, 18:00

Certidão - Informação em MS/HC - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

22/03/2013, 17:55

Juntada - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

11/03/2013, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

04/02/2013, 14:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

29/01/2013, 16:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

29/01/2013, 16:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/10/2012, 15:58

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/10/2012, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJPOI-PATRICIA DE OLIVEIRA GUTTMANN)

05/10/2012, 12:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

01/10/2012, 19:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/10/2012, 18:24

Remessa Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

01/10/2012, 18:16

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

26/09/2012, 13:26

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

25/09/2012, 09:14

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

24/09/2012, 08:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

21/09/2012, 21:16

Juntada - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

21/09/2012, 21:12

Juntada - (JRJPOI-PATRICIA DE OLIVEIRA GUTTMANN)

19/09/2012, 13:20

Juntada - (JRJPOI-PATRICIA DE OLIVEIRA GUTTMANN)

19/09/2012, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOI-PATRICIA DE OLIVEIRA GUTTMANN)

10/09/2012, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOI-PATRICIA DE OLIVEIRA GUTTMANN)

10/09/2012, 10:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

29/08/2012, 18:55

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

29/08/2012, 17:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

29/08/2012, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 10:31

PETIÇÃO

•30/05/2023, 12:21

Anexo

•30/05/2023, 12:21

Anexo

•30/05/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2013, 18:00

SENTENÇA

•10/10/2012, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2012, 18:55