Apelação Cível 0164951-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 93.631,56

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA MARIA CANEDO LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RENATO ALMEIDA DAS CHAGAS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIS DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 185317·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GOMES DA CRUZ

OAB/RJ 196831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

09/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

09/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

30/10/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2024, 19:21

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

09/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

09/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 12:51

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

30/10/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/08/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:51

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntado(a)

14/08/2024, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

25/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

22/07/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2024, 16:37

Retirado de pauta

18/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

16/07/2024, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

24/06/2024, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 91

24/06/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

21/06/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:43