Cumprimento de sentença 5090305-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

KETTELIE JOISSAINT

Autor

ELIONORD JOISSAINT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU

OAB/RJ 232565·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2025, 16:26

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:34

Despacho

28/03/2025, 09:34

Todas as movimentações(58)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2025, 16:26

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:34

23/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:34

Despacho

28/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:21

Juntado(a)

27/03/2025, 15:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50903056720234025101/TRF2

24/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIONORD JOISSAINT (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU (OAB RJ232565) APELANTE: KETTELIE JOISSAINT (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU (OAB RJ232565) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5090305-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIONORD JOISSAINT (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU (OAB RJ232565) APELANTE: KETTELIE JOISSAINT (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU (OAB RJ232565) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5090305-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

06/06/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2024, 12:00

Recebido o recurso de Apelação

21/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

12/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:51

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

23/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

19/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:43

Despacho

20/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:27

Decisão interlocutória

29/08/2023, 19:55

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 12:03

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:13

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 11:11

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 19:43

OUTROS

•19/10/2023, 16:59

OUTROS

•19/10/2023, 16:59

OUTROS

•19/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:55