Procedimento Comum Cível 5043311-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.784,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

LUIS FERNANDO DA SILVA LEAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO

OAB/RJ 114876·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

20/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

19/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:52

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2025 09:24:00)

15/10/2025, 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

30/09/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

30/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

20/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:26

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

19/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:52

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2025 09:24:00)

15/10/2025, 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

30/09/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

30/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

09/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

08/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/09/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/09/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

05/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:56

Juntada de Petição

03/09/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 12:28

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 21:18

Determinada a intimação

10/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

09/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/02/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/01/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/12/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/12/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO DA SILVA LEAL <br/> Data: 14/01/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

10/12/2024, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA GRACA SUARES PINTO - EXCLUÍDA

10/12/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/11/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:22

Despacho

28/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 11:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50433112020194025101/TRF2

18/08/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS FERNANDO DA SILVA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (OAB RJ114876) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5043311-20.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

31/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/06/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/05/2023, 15:17

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 06:29

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 10:25

Decisão interlocutória

10/11/2022, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/10/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/09/2022, 16:02

Decisão interlocutória

26/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/09/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/08/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2022, 12:52

Despacho

13/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/06/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:36

Determinada a intimação

06/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/04/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/03/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/02/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/01/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/12/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:53

Juntada de Petição

05/11/2021, 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

27/07/2021, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/07/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 16:13

Determinada a intimação

09/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/07/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:27

Despacho

15/04/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/03/2021, 04:25

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 16:54

Determinada a intimação

24/02/2021, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/02/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

12/02/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 13:26

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:25

Juntada de Petição

10/02/2021, 01:51

Juntado(a)

22/01/2021, 13:27

Juntado(a)

11/01/2021, 11:11

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2020, 14:02

Juntada de Petição

26/11/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2020, 01:31

Juntado(a)

24/11/2020, 14:10

Juntado(a)

23/11/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

13/11/2020, 04:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

12/11/2020, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 12:19

Determinada a intimação

06/11/2020, 12:19

Juntado(a)

05/11/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067879820194020000/TRF2

03/11/2020, 18:25

Juntada de Petição

03/11/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/10/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/10/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 12:29

Juntado(a)

23/10/2020, 12:28

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2020, 14:42

Expedição de ofício

22/10/2020, 13:26

Expedição de ofício

22/10/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

22/10/2020, 04:23

Despacho

06/10/2020, 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/10/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 17:02

Determinada a intimação

02/10/2020, 17:02

Juntada de Petição

01/10/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 09:38

Juntada de Petição

29/09/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 18:40

Determinada a intimação

23/09/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:06

Juntada de Petição

21/09/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

17/09/2020, 05:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067879820194020000/TRF2

12/09/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 09:13

Juntado(a)

27/08/2020, 09:12

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2020, 18:02

Expedição de ofício

26/08/2020, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 14:52

Juntado(a)

26/05/2020, 17:14

Juntado(a)

26/05/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:29

Expedição de ofício

21/05/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067879820194020000/TRF2

04/05/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/08/2019, 01:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067879820194020000/TRF2

15/08/2019, 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50067879820194020000/TRF2

09/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2019, 14:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/07/2019, 06:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/07/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 18:05

Juntada de certidão

04/07/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:46

SENTENÇA

•03/05/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:53

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•12/02/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:46

SENTENÇA

•03/05/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:12

PETIÇÃO

•16/03/2020, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:12

PETIÇÃO

•22/10/2019, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:59

Anexo

•16/07/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 15:30