Apelação / Remessa Necessária 5120878-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

VIVALDO BORGES NETO

OAB/AM 010895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

21/10/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

21/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5120878592021402510120250124163854

24/01/2025, 16:38

Recurso Especial Admitido

24/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/01/2025, 00:28

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/01/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2024, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2024, 01:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

21/10/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

21/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5120878592021402510120250124163854

24/01/2025, 16:38

Recurso Especial Admitido

24/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:06

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

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legal

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24/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/01/2025, 00:28

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/01/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2024, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/09/2024, 12:36

Pedido não conhecido - por unanimidade

26/09/2024, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144

02/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/08/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

14/08/2024, 11:12

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

22/07/2024, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

24/06/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167

24/06/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

12/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

04/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2022, 18:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

27/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

27/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

21/09/2022, 15:16

Distribuído por prevenção - Número: 50016970720224020000/TRF2

21/09/2022, 15:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 15:23

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 15:19