Cumprimento de sentença 0117404-44.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DIEGO DE OLIVEIRA ROMERO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RUI SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/RJ 195806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

16/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

20/03/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

20/03/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:11

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

17/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/03/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/03/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

10/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(309)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

16/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

20/03/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

20/03/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 10:50

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:11

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

17/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/03/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/03/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

09/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

06/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:29

Juntado(a)

06/03/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

05/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

05/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:45

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

23/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/01/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 14:43:21)

21/01/2026, 15:28

Juntado(a)

21/01/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 14:23

Expedição de ofício

08/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/01/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 08:14

Despacho

23/12/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/12/2025, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/12/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:53

Juntado(a)

15/12/2025, 16:52

Juntado(a)

04/12/2025, 14:35

Expedição de ofício

02/12/2025, 14:10

Despacho

27/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

21/11/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

21/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:43

Juntado(a)

17/11/2025, 17:43

Juntado(a)

11/11/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/11/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

07/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:37

Despacho

05/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

29/10/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

29/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:50

Despacho

27/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

11/10/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

25/09/2025, 15:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

20/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:16

Despacho

27/08/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

23/08/2025, 01:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:06

Juntada de Petição

19/08/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

15/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:58

Despacho

13/08/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 19:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 01174044420164025101/TRF2

13/08/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0117404-44.2016.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01174044420164025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: DIEGO DE OLIVEIRA ROMERO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 66 - 16/05/2025 - Pedido não conhecido

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIEGO DE OLIVEIRA ROMERO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0117404-44.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIEGO DE OLIVEIRA ROMERO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0117404-44.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIEGO DE OLIVEIRA ROMERO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0117404-44.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

01/04/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/04/2022, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/03/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/02/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2022, 14:23

Despacho

21/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/01/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2021, 12:00

Despacho

28/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/11/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Determinada a intimação

16/11/2021, 15:41

Juntada de Petição

10/11/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/11/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 17:09

Despacho

19/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/10/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 19:12

Despacho

24/09/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/09/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 17:03

Despacho

22/09/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/09/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

16/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 17:18

Despacho

25/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:32

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/07/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 12:18

Despacho

13/07/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/07/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/07/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 20:33

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2021, 20:32

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2021, 16:57

Despacho

24/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/06/2021, 11:32

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/05/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:53

Despacho

29/04/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 11:49

Juntada de Petição

29/04/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/03/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/03/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:21

Despacho

26/02/2021, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/02/2021, 21:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:39

Despacho

14/12/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/12/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

30/11/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/11/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 11:07

Despacho

21/10/2020, 11:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ AZEVEDO - EXCLUÍDA

21/10/2020, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 10:57

Juntada de Petição

08/10/2020, 09:27

Juntada de Petição

23/08/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/06/2020, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

26/06/2020, 04:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/06/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

10/06/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

10/06/2020, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 19:12

Juntada de Petição

25/05/2020, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

11/03/2020, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2020, 13:13

Expedição de ofício

17/02/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2019, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

03/12/2019, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2019, 01:26

Expedição de ofício

30/10/2019, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

29/10/2019, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/10/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

17/10/2019, 14:13

Juntado(a)

16/10/2019, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

14/10/2019, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:55

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

08/10/2019, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

10/09/2019, 16:03

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/08/2019, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2019, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

19/08/2019, 14:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 16:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/07/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2019, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/07/2019 até 12/07/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ofício n. JFRJ-OFI-2019/04011 (Solicitação em razão de mudança física, para fins de obras). Portaria n. TRF2-PTP-2019/00429, que determinou a suspensão nos dias 11 e 12 de julho.

03/07/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/06/2019, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) - EXCLUÍDA

10/05/2019, 11:52

Juntada - Peças Digitalizadas

12/04/2019, 12:45

Juntada de certidão

27/02/2019, 12:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 00:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/11/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/10/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/10/2018, 15:33

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/10/2018, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/09/2018, 16:14

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/09/2018, 16:13

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/09/2018, 16:12

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/09/2018, 13:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/09/2018, 11:55

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/09/2018, 11:48

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/09/2018, 17:34

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/09/2018, 15:00

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

04/09/2018, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

04/09/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/08/2018, 11:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

30/08/2018, 15:34

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/08/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/08/2018, 13:35

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/08/2018, 13:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

08/08/2018, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/06/2018, 14:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/06/2018, 13:59

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/06/2018, 13:58

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

24/05/2018, 19:36

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

24/05/2018, 05:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

24/05/2018, 05:34

Certidão - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

08/05/2018, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/03/2018, 11:50

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/03/2018, 11:45

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

07/03/2018, 18:10

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/02/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/02/2018, 14:58

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/02/2018, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/02/2018, 10:58

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/10/2017, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

04/10/2017, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/09/2017, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/09/2017, 12:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/09/2017, 12:38

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/09/2017, 15:54

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/09/2017, 16:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

01/09/2017, 19:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

01/09/2017, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/06/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/06/2017, 13:09

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/06/2017, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/06/2017, 13:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/05/2017, 13:38

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/04/2017, 08:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/04/2017, 11:45

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/04/2017, 11:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/03/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZND-SUELLEN BENIGNO TEIXEIRA DIAS)

29/03/2017, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/01/2017, 14:15

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/10/2016, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/09/2016, 15:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/09/2016, 15:49

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/09/2016, 16:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/08/2016, 11:57

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

29/08/2016, 16:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/08/2016, 10:41

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

25/08/2016, 16:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

25/08/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:09

PETIÇÃO

•14/10/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:12

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:09

PETIÇÃO

•14/10/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 17:10

SENTENÇA

•21/07/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:17

SENTENÇA

•06/07/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 16:56