Apelação Cível 5001493-81.2021.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 190.577,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MAURICEA ZANARDI

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Autor

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Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CORDEIRO

OAB/RJ 227506·CPF·Representa: Autor

NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO

OAB/RJ 154400·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SANTOS SOARES

OAB/RJ 179183·CPF·Representa: Autor

JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/RJ 130686·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CORDEIRO

OAB/RJ 227506·CPF·Representa: Autor

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FLAVIO SANTOS SOARES

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JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/RJ 130686·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 125 e 126

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

18/09/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 125 e 126

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:52

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Acessibilidade

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26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

18/09/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:30

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 17:52

Recurso Especial Admitido

15/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

30/05/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 06:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/02/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/02/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2025, 01:02

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86

22/01/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/12/2024, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 07:12

Despacho

04/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

04/12/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/11/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

13/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:02

Retirado de pauta

13/11/2024, 14:59

Despacho

12/11/2024, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/11/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

28/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 22:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34

23/10/2024, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 17:55

Despacho

18/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

18/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

17/10/2024, 18:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/10/2024, 18:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

11/10/2024, 17:56

Juntado(a)

01/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

01/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

02/09/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/08/2024, 16:11

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

22/07/2024, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Juntado(a)

27/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

27/06/2024, 15:23

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 27/06/2024 12:58:14)

27/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

27/06/2024, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/01/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:03

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:09