Execução Fiscal 0017777-38.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2014
Valor da Causa
R$ 28.837,94
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025, 22:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/04/2025, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:04
Despacho
24/04/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025, 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 18:03
Juntado(a)
18/03/2025, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025, 21:39
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025, 22:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/04/2025, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:04
Despacho
24/04/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025, 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 18:03
Juntado(a)
18/03/2025, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 22:57
Despacho
14/03/2025, 22:57
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 16:05
Juntado(a)
14/02/2025, 16:03
Juntado(a)
14/02/2025, 16:00
Despacho
12/02/2025, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025, 17:56
Juntado(a)
29/01/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:43
Despacho
21/01/2025, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/12/2024, 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/12/2024, 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 05:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/12/2024, 03:00
Intimação por Edital
21/10/2024, 11:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024
21/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024
21/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS EDITAL Nº 510014612960 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 41721 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, CPF: 31504736753, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 28.837,94 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizado em 15/03/2014, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 978379647319, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18/10/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ
21/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
18/10/2024, 16:38
Expedição de Edital - citação
18/10/2024, 15:25
Despacho
17/10/2024, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2024, 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/09/2024, 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 12:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024, 12:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
30/08/2024, 11:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024, 13:16
Juntada de certidão
23/08/2024, 09:43
Despacho
22/08/2024, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024, 14:55
Juntada de certidão
24/07/2024, 14:54
Despacho
24/07/2024, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024, 16:44
Juntado(a)
29/05/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 12:10
Despacho
19/05/2024, 20:31
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024, 09:48
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 11:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/04/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/04/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/03/2024, 03:00
Intimação por Edital
26/02/2024, 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
26/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
26/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510012473052 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 41721 O Doutor RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 02428702000104, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor dee R$ 42.179,33 (quarenta e dois mil, cento e setenta e nove reais, trinta e três centavos), atualizado em 07/02/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 978379647319, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/02/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ
26/02/2024, 00:00
Expedição de Edital - citação
23/02/2024, 12:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
23/02/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2024, 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2024, 22:59
Despacho
05/02/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
08/01/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 15:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00177773820144025101
05/12/2023, 15:08
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
21/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PRAIA ENCANTADA PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017777-38.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00
Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
17/06/2020, 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/06/2020, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2020, 19:15
Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência
13/06/2020, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2020, 15:22
Autos com Juiz para Sentença
11/06/2020, 00:22
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/06/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
07/05/2020, 11:56
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/05/2020, 03:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/05/2019, 11:25
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
06/04/2015, 17:31
Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
06/04/2015, 16:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)
02/12/2014, 18:16
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)
02/12/2014, 18:13
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
20/10/2014, 16:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
20/10/2014, 16:15
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
01/07/2014, 18:49
Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
01/07/2014, 18:48
Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
01/07/2014, 14:56
Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
01/07/2014, 13:59
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
13/06/2014, 15:49
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
06/06/2014, 17:56
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
06/06/2014, 17:54
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
06/06/2014, 17:53
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)
23/05/2014, 18:47
Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)
23/05/2014, 18:23
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)
02/05/2014, 19:20
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)
11/04/2014, 17:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)
11/04/2014, 17:47
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRRH-ROSE RUAS)
18/03/2014, 14:07
Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
17/03/2014, 08:42
Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)
15/03/2014, 16:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2025, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
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14/03/2025, 22:57
DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2025, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
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21/01/2025, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
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17/10/2024, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
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22/08/2024, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
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24/07/2024, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
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19/05/2024, 20:31
ATO ORDINATÓRIO
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08/04/2024, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
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05/02/2024, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
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08/01/2024, 16:09
SENTENÇA
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13/06/2020, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
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01/07/2014, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2014, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
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18/03/2014, 14:07