Apelação Cível 5049603-55.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 139.188,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS GALDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/SC 042934·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:25

Indeferido o pedido

30/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:49

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 12:20

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049603552018402510120250214094553

14/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 13:53

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:25

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:42

CERTIDÃO

•04/06/2025, 12:20

30/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:49

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 12:20

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049603552018402510120250214094553

14/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

22/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:46

Recurso Especial Admitido

22/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:05

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/11/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 08:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2024, 02:36

Juntada de Petição

03/11/2024, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

30/09/2024, 15:59

Juntado(a)

23/09/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

29/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162

28/08/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

27/08/2024, 18:01

Juntado(a)

27/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26

14/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

14/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

27/07/2024, 15:27

Juntado(a)

22/07/2024, 11:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/07/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 236

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/06/2024, 12:18

Juntado(a)

02/06/2024, 22:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/11/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•27/07/2024, 15:27

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:09