Apelação Cível 0101304-87.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 61.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCO AURELIO FLORENTINO TEODORO BALIEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/08/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

07/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:33

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 17:14

26/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/08/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

07/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 14:03

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2025, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/02/2025, 17:14

Juntado(a)

21/02/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/02/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/02/2025, 13:08

Juntado(a)

30/01/2025, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192

28/01/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

27/01/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/12/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

13/12/2024, 17:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

13/12/2024, 17:16

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

07/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

28/10/2024, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB2TESP

28/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB02

22/10/2024, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/10/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 13:00</b>

14/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

11/10/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB2TESP

11/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB02

11/10/2024, 18:54

Retirado de pauta

10/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB2TESP

10/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB02

27/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - 21/08/2024 20:15:26)

23/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 23:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

22/08/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96

21/08/2024, 19:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB2TESP

19/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB02

07/08/2024, 18:16

Juntado(a)

07/08/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

05/08/2024, 23:39

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 13:30</b>

25/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 12

24/07/2024, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2024, 22:19

Juntado(a)

01/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

26/06/2024, 21:11

Juntada de certidão

26/06/2024, 20:49

Retirado de pauta

26/06/2024, 20:45

Juntada de Petição

26/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

25/06/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 240

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Juntado(a)

04/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

10/01/2023, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 07:37

Despacho

26/11/2022, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

26/11/2022, 09:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:16

Juntada de Petição

28/04/2022, 09:36

Juntada de Petição

15/02/2022, 11:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

02/04/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/03/2020, 14:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

30/03/2020, 12:47

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

30/03/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:21

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 09:40

ANEXO

•15/02/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 12:47