Apelação / Remessa Necessária 5090491-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5090491-61.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ARCANI PRIME AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 01:01

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JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/05/2023, 16:08

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:10

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