Apelação / Remessa Necessária 0152789-19.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALOCK BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ERIKA REGINA MARQUIS

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

10/03/2026, 11:38

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 16:03

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:32

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

10/03/2026, 11:38

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 17:57

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 16:03

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:32

Lavrada Certidão

17/04/2023, 19:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/04/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2023, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:03

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

01/12/2022, 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 17:00

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/10/2022, 13:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/10/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2022, 17:20

Lavrada Certidão

10/10/2022, 12:42

Lavrada Certidão

29/09/2022, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

20/09/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/09/2022, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:14

Juntada de Petição

29/03/2021, 09:28

Juntada de Petição

29/03/2021, 09:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/01/2019, 14:27

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/01/2019, 14:26

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/01/2019, 14:25

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

08/01/2019, 14:32

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

19/12/2018, 14:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

19/12/2018, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

19/12/2018, 14:49

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/12/2018, 14:35

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

18/12/2018, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 14:49