Recurso Especial 5027402-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.920.796,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 176677·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 161007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 16:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 06:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:20

Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Sentença

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