Apelação / Remessa Necessária 5026435-91.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.787,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:26

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 11:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/06/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/06/2023, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:25

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2023, 04:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/03/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2023, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

10/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

07/11/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 04:41

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 17:34