Procedimento Comum Cível 5003971-24.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MARIA FIGUEIREDO LACERDA PETERLE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·CPF·Representa: Autor

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR

OAB/ES 030832·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·CPF·Representa: Autor

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR

OAB/ES 030832·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 07:37

Baixa Definitiva

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:34

Despacho

13/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

07/02/2025, 19:16

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/01/2025, 01:06

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 07:37

Baixa Definitiva

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 11:40

22/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:34

Despacho

13/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

07/02/2025, 19:16

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/01/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

08/01/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/01/2025, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/01/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:40

Determinada a intimação

07/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 09:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50039712420234025006/TRF2

30/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA FIGUEIREDO LACERDA PETERLE (AUTOR) ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) APELADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003971-24.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

14/03/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:36

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 13:17

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:14

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:46

Determinada a intimação

06/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:35

Determinada a intimação

01/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA)

23/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:36

Determinada a intimação

21/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01S) - processo: 05000312620164025006

20/06/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:42

Determinada a intimação

31/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:37

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:24

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:36

SENTENÇA

•10/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:42