Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003594-48.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.348,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

ADELAIDE GONSALVES SALES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ 230565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014028-05.2025.4.02.9445/TRF (ADELAIDE GONSALVES SALES)

05/05/2025, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014029-87.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL DE PAULA FERREIRA)

05/05/2025, 21:54

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:24

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014028-05.2025.4.02.9445/TRF (ADELAIDE GONSALVES SALES)

05/05/2025, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014029-87.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL DE PAULA FERREIRA)

05/05/2025, 21:54

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011756 processada no TRF2 com o no. 50140280520254029445/TRF (ADELAIDE GONSALVES SALES)

27/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011756 processada no TRF2 com o no. 50140298720254029445/TRF (GABRIEL DE PAULA FERREIRA)

27/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011756

26/03/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:24

Indeferido o pedido

07/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/03/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011756

25/02/2025, 18:13

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/01/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/01/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:04

Decisão interlocutória

08/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:26

Juntada de Petição

04/01/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 23:41

Despacho

11/12/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 22:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2024, 22:21

Juntada de Petição

11/12/2024, 19:04

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:18

Despacho

11/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2024, 14:15

Despacho

24/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50035944820224025116/TRF2

24/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ADELAIDE GONSALVES SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE PAULA FERREIRA (OAB RJ230565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003594-48.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

24/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:37

Determinada a intimação

04/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 15:14

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2023, 23:59

Despacho

10/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 16:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/11/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2022, 15:13

Despacho

18/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 16:42

Despacho

07/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2022, 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2022, 15:02

Determinada a citação

03/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 13:05

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

03/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 15:09

Despacho

27/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:04

IMPUGNAÇÃO

•26/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 23:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:34

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:53

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:04

IMPUGNAÇÃO

•26/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 23:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:34

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:12