Procedimento Comum Cível 5008037-95.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.518,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

EVANEIDE MARIA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:12

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

17/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/03/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:47

Determinado o Arquivamento

07/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:30

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50080379520204025121/TRF2

30/01/2025, 18:07

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:12

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

17/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:04

12/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/03/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:47

Determinado o Arquivamento

07/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:30

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50080379520204025121/TRF2

30/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

14/08/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANEIDE MARIA DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008037-95.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

24/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

29/02/2024, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125377620224020000/TRF2

20/02/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:15

Juntada de Petição

08/02/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/12/2023, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125377620224020000/TRF2

10/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2023, 10:31

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/11/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/10/2023, 15:09

Juntada de Petição

25/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/10/2023, 18:55

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/08/2023, 19:24

Alterado o assunto processual

31/08/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:00

Juntada de Petição

21/08/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2023, 12:42

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 18:43

Juntada de Petição

17/07/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:55

Determinada a intimação

08/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2023, 23:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2023, 21:03

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:48

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/03/2023, 20:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 42

03/03/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 42

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:26

Determinada a intimação

23/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:50

Juntada de Petição

16/09/2022, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125377620224020000/TRF2

08/09/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/09/2022, 01:10

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125377620224020000/TRF2

01/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2022, 17:41

Juntada de Petição

25/03/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:13

Determinada a intimação

16/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:24

Juntada de Petição

17/06/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 03:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/12/2020, 10:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 10:28

Determinada a citação

17/12/2020, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE15F para RJRIO28F)

27/11/2020, 10:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2020, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 10:47

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:23