Apelação Cível 5112346-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLAUCO BASTOS NOBREGA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIOS DE USO DA VILA NAVAL DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO GASPERIN RODRIGUES DE ALENCAR E SILVA

OAB/RJ 241428·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA QUINTANEIRO

OAB/RJ 157581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GLAUCO BASTOS NOBREGA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIOS DE USO DA VILA NAVAL DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

01/10/2025, 14:25

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112346282023402510120250709150855

09/07/2025, 15:08

Decisão interlocutória

08/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2025, 19:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

01/10/2025, 14:25

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112346282023402510120250709150855

09/07/2025, 15:08

Decisão interlocutória

08/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:24

08/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2025, 19:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:53

Recurso Especial não admitido

12/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

17/11/2024, 21:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/07/2024, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/04/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

09/04/2024, 16:30

Distribuído por prevenção

02/04/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 21:20

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:38